Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335824

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

(a)

A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

(b)

A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.

(c)

Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.

(d)

A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.

(e)

A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335823

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta acerca da competência no direito porcessual penal.

(a)

É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes.

(b)

A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

(c)

O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos.

(d)

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração.

(e)

Quando o lugar da infração não for conhecido, aplica-se a regra do domicílio ou da residência do acusado.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335822

Dificuldade: Médio

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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

As diligências requeridas pelo ofendido no curso do inqérito policial deverão ser realizadas pela autoridade policial.

(b)

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.

(c)

Nos crimes de ação privada, a lei permite que autoridade policial instaure inquérito policial ainda que não haja o requerimento ofendido.

(d)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não é cabível recurso.

(e)

Nos crimes em que a ação pública depender de representação o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Assistente Técnico Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Assistente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335048

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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No processo penal, concorrendo 2 (dois) ou mais juízes igualmente competentes, se um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a competência jurisdicional será determinada

(a)

por prevenção.

(b)

por distribuição.

(c)

pela natureza da infração.

(d)

por contingência.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Escrivão da Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333553

Dificuldade: Difícil

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No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Tal como ocorre em relação ao interrogatório, o acusado tem o direito de manter-se em silêncio por ocasião de acareação a que venha a ser submetido

(b)

As pessoas acareadas devem ser colocadas frente a frente e, uma vez advertidas das penas do crime de falsa acareação, serão indagadas pelo juiz ou pela autoridade policial (na fase do inquérito) acerca das divergências e sobre o desejo de manterem ou modificarem a versão que apresentaram

(c)

A realização da acareação pressupõe que haja divergência entre as declarações dessas pessoas, referente a ponto relevante para o resultado final do processo

(d)

A acareação tem por objetivo provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato

(e)

A realização da acareação pressupõe que as pessoas que serão submetidas à acareação já tenham sido ouvidas em oportunidade anterior

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