Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332489

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

(a)

O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

(b)

O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

(c)

Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

(d)

O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

(e)

Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332487

Dificuldade: Fácil

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O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.

(a)

No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.

(b)

Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei.

(c)

O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.

(d)

O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada.

(e)

O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332486

Dificuldade: Médio

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Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:

(a)

Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

(b)

Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.

(c)

Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.

(d)

Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.

(e)

Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332481

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

(a)

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

(b)

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

(c)

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

(d)

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

(e)

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332462

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:

(a)

as perícias Y e Z são nulas também.