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Questão Anulada
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.

A PEC 206/12 tem como objetivo neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho de 2009, revogou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.

A proposta de emenda à Constituição PEC 206/12, que tramita na Câmara dos Deputados, reestabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. O texto, aprovado no Senado Federal, mantém a figura do colaborador sem vínculo empregatício e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à mudança prevista pela referida PEC.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.

Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.

A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.

“Serviço de administração das informações jornalísticas e do seu fluxo, das fontes para os veículos de comunicação e vice-versa” (Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, apud MAFEI, 2010), é o conceito de: