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O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:
Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até:
De acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado:
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em: