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Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:
I. A protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite e o recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida.
II. Lavrar e registrar o protesto.
III. O registro de ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado.
IV. Acatar a desistência do credor em relação ao título.
A sequência correta é:
São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:
I. Nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente.
II. Na anticrese, o senhorio e o enfiteuta.
III. No usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário.
IV. Na enfiteuse, o mutuante e mutuário.
A sequência correta é: