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Debêntures são títulos emitidos por empresas de capital aberto não financeiras, lançados no mercado para captar recursos de médio e longo prazos com finalidade de financiar projetos de investimentos e(ou) para alongar o perfil do passivo financeiro.
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Operações de underwriting são realizadas nos mercados primário e secundário. No mercado primário, uma empresa emite ações que serão oferecidas ao público por meio de uma instituição líder contratada. No mercado secundário, uma instituição líder oferece ao mercado um bloco de ações anteriormente emitidas pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.
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Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) incumbe expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
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Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições financeiras.
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A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.