Questões de Concurso

Os serviços de saneamento básico são considerados um monopólio natural, o que justifica a necessidade de regulação. Essa classificação se deve ao fato de que os altos custos fixos de infraestrutura tornam mais eficiente a prestação do serviço por uma única empresa em determinada região, ao invés da concorrência entre várias empresas.

De acordo com Candido (2013):

“A maioria dos setores de infraestrutura é caracterizada como monopólio natural, de modo que sua livre atuação, sem regulação, repercute sobre o bem-estar da sociedade devido ao ônus do monopólio. Assim sendo, faz-se necessária uma solução baseada na regulação onde o monopolista deverá cumprir metas que levem ao objetivo fundamental da eficiência econômica e social. No caso do setor de saneamento básico, acrescentam-se às dificuldades referentes ao monopólio natural os objetivos de universalização dos serviços, que obriga os prestadores a ofertá-lo a todos os usuários, independentemente do poder de pagamento ou da sua disposição a pagar, podendo levar a uma situação conflituosa de subsídio cruzado”.

Dado esse contexto, qual afirmativa melhor descreve as características do monopólio natural no setor de saneamento?

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - MT tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação, conforme https://www.arismt.com.br/Institucional/Sobre-Nos/27/, além de:

I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços, e para a satisfação dos usuários, com observação das normas de referência do setor;
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento, nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico;
III. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; e
IV. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária, por mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços e que permitam o compartilhamento dos ganhos de produtividade com os usuários.

Em relação ao item IV, para se definir essas tarifas, um dos fatores que devem ser considerados é a elasticidade-preço da demanda, que mede a sensibilidade dos consumidores a variações nos preços. No caso dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, espera-se que a elasticidade-preço da demanda seja:

Segundo dados publicados em 2024 no site da prefeitura de Arapiraca-AL, a maior parte do PIB desse município advém de valores:

Hoje, como a globalização e a disputa entre países têm aparecido quando olhamos para as cadeias de produção e de suprimentos?

Atualmente novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros geraram reações e reacomodações de mercado. Marque a afirmação CORRETA sobre efeitos e consequências.