Questões de Concurso

A identificação do problema a ser solucionado pela ação pública possibilita a criação de diferentes alternativas que devem levar em conta as ferramentas disponíveis e compatíveis com a demanda social identificada. Trata-se de formular a política pública de forma efetiva e eficiente. Esse processo busca permitir maior clareza na relação efetiva entre a fonte do problema e os meios e instrumentos a serem implementados para o alcance dos objetivos esperados (IPEA, 2018). Assim, sobre o desenho da política pública e sua caracterização, são feitas as seguintes afirmações:

I. Maximizam os efeitos desejados e mitigam os efeitos indesejados da politica pública.

II. Identificam a população elegível à política pública, que é caracterizada por toda a população que possivelmente esteja envolvida no problema diagnosticado. Quando há focalização da política pública, a população potencial será igual à população elegível.

III. São inseridas na análise ex post.

IV. Devem considerar e avaliar possíveis distorções no mercado ou na sociedade resultantes da implementação da política pública.

Estão corretas apenas as afirmativas

As avaliações de impacto podem ser divididas em duas categorias: i) a ex ante ou prospectiva, que é desenvolvida durante a elaboração do programa e ii) a ex post ou retrospectiva, que é usada para avaliar os programas em execução ou que já foram concluídos.

A respeito das avaliações ex ante e ex post, é correto afirmar que

É fundamental que o formulador de política pública demonstre que o retorno esperado de certo programa social seja positivo, justificando os custos da política pública. Uma das abordagens usadas para atingir esse objetivo é a Análise Custo-Benefício, que compara os custos e benefícios de um programa.

A respeito da Análise Custo-Benefício, são feitas as seguintes afirmações:

I. A análise custo-benefício apenas poderá ser aplicada quando for possível expressar os custos e benefícios em unidades monetárias.

II. A análise custo-benefício é uma técnica usada em políticas públicas somente após a execução total das ações do programa social, denominada análise ex post.

III. A análise custo-benefício estima o total de benefícios esperados de um programa, comparando ao total de custos esperados.

IV. A análise de sensibilidade pode ser usada como um desdobramento da análise custo-benefício através da introdução de cenários alternativos que representem possíveis alterações de custos e benefícios no decorrer da execução da política pública.

Estão corretas apenas as afirmativas

No Quênia, uma organização não governamental implementou uma série de intervenções educacionais que possibilitaram obter conhecimento de como aumentar a frequência escolar. O programa de medicamentos contra parasitas intestinais aumentou a frequência escolar em aproximadamente 0,14 anos por criança tratada, a um custo estimado de $0,49 por criança. Já o programa de distribuição de uniformes escolares a alunos de sete escolas selecionadas aleatoriamente foi estimado em torno de $99 por ano adicional de frequência escolar. Por fim, o programa de café da manhã gratuito levou a um aumento de 30% na frequência nas escolas que receberam a intervenção, a um custo estimado de $36 por ano adicional de escolarização (Extraído e adaptado de Gertler et al. 2015).

De acordo com Cohen e Franco (2012), “... na maioria dos projetos sociais os impactos não podem sempre ser valorizados em moeda”. De acordo com a afirmação qual é, segundo os autores, a técnica mais adequada?