2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O regime administrativo, previsto na legislação brasileira para regular os atos praticados pela Administração Pública, inclui a presunção de legitimidade como um dos seus princípios jurídicos. Acerca da definição e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.
O regime administrativo, previsto na legislação brasileira para regular os atos praticados pela Administração Pública, inclui a presunção de legitimidade como um dos seus princípios jurídicos. Acerca da definição e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.
No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando
No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo