2. Questões de Concurso

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A Resolução CONAMA 12/94 em seu Art.1º, aprova o Glossário de Termos Técnicos, elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica. Com base nesse glossário, assinale a alternativa correta:
O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução 10/93, em seu Art.3º, define os estágios de regeneração da vegetação secundária. Assinale a alternativa que compete ao Estágio Inicial, conforme Inciso I desse artigo:
Esta parcela é representada pelo custo mínimo de reparação objetivo e imediato, utilizando-se de técnicas práticas e factíveis, que retornem o mais próximo da condição anterior ao menor custo possível.” Esse texto refere-se:
A valorização dos danos causados ao meio ambiente é motivada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) que dita em seu Art.19: A perícia da constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Ainda em seu parágrafo único: A pericia produzida em seu inquérito cível ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. O Estado se utiliza de métodos simplificados no processo de avaliação, que devem seguir critérios. Assinale o item que não é critério dessa metodologia:
Impactos ambientais causados pela movimentação de veículos em estradas abertas, danos à vegetação e à fauna (inclusive na construção das instalações auxiliares, na perfuração de poços e galerias), possibilidade de ruídos, vazamento de combustíveis, interferência nos recursos hídricos e contaminação da água e/ou solo decorrente da liberação de efluentes contaminados, são impactos gerados por:
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