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Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados.
( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição.
( ) A iniciativa popular é admitida como forma de proposta de emenda à Constituição Estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados.
( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição.
( ) A iniciativa popular é admitida como forma de proposta de emenda à Constituição Estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização sindical, analise as assertivas a seguir:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, desde que aprovadas em assembleia geral e limitadas à mesma base territorial.
III. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em questões judiciais ou administrativas.
Quais estão corretas?
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida apenas a exigência de registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica, desde que aprovadas em assembleia geral e limitadas à mesma base territorial.
III. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em questões judiciais ou administrativas.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei.
II. É assegurado o acesso à informação, sendo garantido o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei.
Quais estão corretas?
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação exigida por lei.
II. É assegurado o acesso à informação, sendo garantido o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, nos termos da lei.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:
