Questões de Concurso

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC559874

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.

(a)

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os financeiramente hipossuficientes, na forma da lei.

(b)

São brasileiros naturalizados aqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática dos crimes de terrorismo e racismo.

(d)

É vedada a cassação dos direitos políticos, exceto nos casos de condenação criminal transitada em julgado.

(e)

A assistência aos desamparados constitui direito fundamental social, conforme previsão constitucional.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC559873

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.

(a)

Na decretação do estado de defesa, não há necessidade de manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

(b)

Na vigência do estado de defesa, excepcionalmente, é permitida a incomunicabilidade do preso.

(c)

Cessado o estado de defesa ou estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo que se falar em responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

(d)

O estado de sítio pode ser decretado em caso de declaração do estado de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.

(e)

A decretação do estado de sítio fica a cargo do presidente da República, sem necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional, como ocorre no estado de defesa.

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Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC559846

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

(a)

Os membros dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(b)

As patentes dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são conferidas pelo Presidente da República.

(c)

Os Corpos de Bombeiros Militares, mesmo sendo forças auxiliares e reserva do Exército, são subordinados aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(d)

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à segurança pública.

(e)

Aos militares das Forças Armadas é proibida a greve, mas não a sindicalização.

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Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC559786

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme a CF, os corpos de bombeiros militares dos estados, enquanto forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se

(a)

ao Presidente da República.

(b)

ao Exército brasileiro.

(c)

aos prefeitos municipais.

(d)

ao Ministério da Defesa.

(e)

aos governadores dos estados.

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC559785

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a CF, a competência para autorizar o Presidente da República a decretar o estado de sítio, nos casos de declaração de estado de guerra, pertence

(a)

ao Conselho de Defesa Nacional.