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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a
opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares
de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito das atribuições e
responsabilidades do presidente da República.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe
estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do
Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente,
Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições
de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal
de 1988 (CF).
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a
opção correta.
