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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Direito de Propriedade, é CORRETO afirmar que
