Questões de Concurso

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF. 

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público torna-se estável após três anos de efetivo exercício, período após o qual poderá ser exonerado, entre outros motivos, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF. 

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.  

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).  

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele residente como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. 

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).  

A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.  

A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).  

É vedada a cassação de direitos políticos, mesmo em caso de condenação por improbidade administrativa.