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Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o contido literalmente no art.3º:
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Assinale a alternativa que contém a definição CORRETA de poder constituinte originário.
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No que tange à classificação da atual Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder do Estado exerce também funções atípicas. Com base no exposto assinale uma função típica do Poder Legislativo do Estado:
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NÃO consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
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