Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA

Concurso: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Cargo: Mecânico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Mecânico

Disciplina: Direito Constitucional

FC663907

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:

(a)

Somente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura.

(b)

Somente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

(d)

A propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica.

(e)

É garantido o direito de herança.

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC663671

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Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

(a)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social.

(b)

As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

(c)

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por cento de sua receita tributária líquida.

(d)

A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC663670

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Assinale a opção que apresenta princípio da ordem econômica arrolado no texto constitucional.

(a)

Intervenção estatal nos mecanismos de concorrência.

(b)

Propriedade privada.

(c)

Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento igualitário independente do impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

(d)

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede e administração no País.

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC663668

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________².”

(a)

centralizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²

(b)

regionalizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²

(c)

centralizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

(d)

regionalizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

Concurso: UECE

Concurso: UECE
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNECE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC663667

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Compete ao Superior Tribunal de Justiça

(a)

processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(b)

julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

(c)

processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.