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Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional. Quanto aos municípios, pode-se dizer que:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa quer não traz uma característica dos direitos fundamentais:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos direitos fundamentais são:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
