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Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função Essencial à Justiça:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rosário - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Um direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Danúbia, funcionária pública estadual, contando com o maciço apoio de seus colegas servidores, foi eleita Senadora, representando o Estado de Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela votar em importantes projetos que tramitam no Congresso Nacional. Nesse cenário, considerando a repartição de competências delineada pela Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
