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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação.
