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O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,
Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o
Mariana é secretária de escola numa escola estadual,
com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em
matemática e foi aprovada num concurso público para
ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como
essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição
Federal, ela
De acordo com o disposto na Constituição Federal,
recensear os educandos
Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou
de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação
Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular
seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano,
na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu
vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu
matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau
não teria direito ao transporte gratuito.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.