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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do entendimento consolidado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto ao mandado
de segurança, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988 e suas
alterações posteriores, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o fragmento de texto 1 para responder à questão.
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, o Ministério Público
(MP) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Constituição
Cidadã também elenca as funções institucionais do MP. Com base nos referidos preceitos constitucionais,
interpretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e nas resoluções editadas pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988,
frequentemente designada como “Constituição
Cidadã”, operou uma inflexão paradigmática no
ordenamento jurídico brasileiro ao densificar o catálogo
dos direitos fundamentais, não apenas no âmbito das
liberdades clássicas, mas também ao incluir dimensões
sociais, culturais e coletivas. Considerando o disposto
no Título II, particularmente no art. 6º, identifique a
alternativa que expressa, de forma inequívoca, um
direito social constitucionalmente assegurado.
