2. Questões de Concurso

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O conceito de autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, compreende:
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Assinale a alternativa que descreve corretamente a imunidade tributária prevista no Artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.
A Câmara Municipal de Bebedouro decidiu convocar o secretário de saúde do município para prestar informações sobre o uso de recursos no combate à pandemia. Essa prerrogativa do Poder Legislativo é exemplo de função:
No exercício de suas competências, os municípios brasileiros devem observar o princípio da federação, que implica:
As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos. Uma constituição que seja rígida, escrita e outorgada possui quais características?
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