Questões de Concurso

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
( ) O número total de Deputados será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, sendo certo de que nenhuma das Unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta parlamentares.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

As afirmativas são, respectivamente,

Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração

Em 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição do

De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do princípio do contraditório é denominado de

Em terras públicas de propriedade do Estado X, havia um imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente por José da Silva. Este implantou no imóvel público, irregularmente ocupado, um grande canavial, com alta produtividade, que se tornou extremamente relevante para a economia local e regional. Visando regularizar a ocupação, José da Silva propôs ao Estado X a compra do imóvel.
Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que