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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao cidadão brasileiro, a Constituição Federal reserva, especificadamente, a prerrogativa de
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
