Questões de Concurso
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No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo?lhe assegurada a assistência apenas do seu advogado.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege?se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege?se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
