2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
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De acordo com a Constituição Federal, a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo é a
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De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,
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Com relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere:


I. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal e, se decorridas 48 horas da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.


II. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele convocado para missões especiais.


III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.


De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

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De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
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