Questões de Concurso
Filtrar
5.525 Questões de concurso encontradas
Página 201 de 1.105
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil é
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
I O exercício do direito de reunião em locais abertos ao público depende de prévia autorização da autoridade competente.
II As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial com trânsito em julgado.
III As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir