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No período republicano após o Regime Militar, dois presidentes brasileiros passaram por processos de impeachment, conduzidos dentro das regras da Constituição Federal, promulgada em 1988. A respeito desses acontecimentos, assinale a alternativa correta.
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o direito à inviolabilidade do domicílio é um princípio basilar do Estado de Direito. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção constitucional a esse direito.
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio, o Estado deve 
A separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo equilíbrio institucional e controle recíproco.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira. 
Segundo a Constituição Federal, o controle externo das contas públicas deve ser exercido pelo: