Questões de Concurso

Em um debate sobre políticas públicas, um grupo de alunos discutia a natureza dos direitos sociais previstos na Constituição. Um deles afirmou que tais direitos dependem de regulamentação infraconstitucional para terem eficácia, enquanto outro destacou que alguns direitos sociais são imediatamente exigíveis perante o Poder Judiciário. Além disso, mencionou-se a recente previsão de uma renda básica familiar garantida pelo poder público. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:

Em uma aula de Direito Constitucional, o professor apresentou alguns casos hipotéticos para discussão:

I. Um cidadão teve um direito violado, mas uma lei recente estabeleceu que determinadas matérias não poderiam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.

II. Um réu condenado por crime doloso contra a vida recorreu, alegando que o tribunal de segunda instância poderia rever o mérito do julgamento popular, inclusive substituir o veredicto dos jurados.

III. Uma nova lei penal foi editada, estabelecendo tipos mais gravosos e prevendo que se aplicariam retroativamente aos crimes cometidos anteriormente.

IV. Um processo criminal por racismo foi arquivado por decisão judicial sob fundamento de prescrição da pretensão punitiva estatal.


À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Durante uma investigação policial, os agentes obtiveram acesso a mensagens privadas de um cidadão em rede social sem ordem judicial, alegando que se tratava de dados de interesse público. No mesmo procedimento, entraram em sua residência à noite, sem autorização, para apreender documentos. Mais tarde, parte da imprensa divulgou informações pessoais do investigado, causando-lhe constrangimentos e prejuízos à sua imagem. Diante da situação, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Durante um concurso literário realizado em uma universidade pública, um dos participantes submeteu um texto crítico ao governo, mas optou por não assinar sua obra, alegando que a liberdade de manifestação do pensamento garante inclusive o anonimato. Outro concorrente questionou a situação, afirmando que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas não autoriza manifestações anônimas. No mesmo evento, um professor aproveitou para discutir com os alunos outros direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º da Constituição. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Durante uma palestra sobre o Estado Democrático de Direito, um estudante afirmou que o Brasil tem como característica central a “soberania popular”, o que significa que apenas os representantes eleitos exercem o poder em nome do povo. Outro participante corrigiu a colocação, afirmando que o poder pode ser exercido também diretamente pelo povo, nos termos da Constituição. Ainda no debate, foram mencionados outros fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta: