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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o referencial teórico “Participação Social em Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Brasil: O Exemplo das Conferências Nacionais do Esporte”, que dentre os autores está o Renato Francisco Rodrigues Marques, analise as afirmativas a seguir:
I. Historicamente, no Brasil, as políticas públicas de esporte e lazer sofreram diferentes tipos de influências e apresentaram, em consequência destas, inúmeras formas de ação.
II. Uma relação importante entre essas políticas e suas formas de intervenção se dá com as leis trabalhistas e o direito institucionalizado ao lazer.
III. As diferentes tendências de políticas públicas nos campos do esporte e lazer foram e são regidas pelas Constituições Federais de 1934,1937 e 1988, além de algumas legislações importantes.
É correto o que se afirma em:
I. Historicamente, no Brasil, as políticas públicas de esporte e lazer sofreram diferentes tipos de influências e apresentaram, em consequência destas, inúmeras formas de ação.
II. Uma relação importante entre essas políticas e suas formas de intervenção se dá com as leis trabalhistas e o direito institucionalizado ao lazer.
III. As diferentes tendências de políticas públicas nos campos do esporte e lazer foram e são regidas pelas Constituições Federais de 1934,1937 e 1988, além de algumas legislações importantes.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo exerce funções típicas e atípicas no ordenamento jurídico. Uma de suas funções típicas é:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como finalidade:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse controle, está a:
