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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e suas alterações posteriores,
“no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal
infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja
examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela
manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento” (Brasil, 1988,
p.68).
De acordo com a CF/88 e suas alterações posteriores, haverá a relevância de que trata o § 2º do art.105 nos seguintes casos:
De acordo com a CF/88 e suas alterações posteriores, haverá a relevância de que trata o § 2º do art.105 nos seguintes casos:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do entendimento consolidado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto ao mandado
de segurança, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal de 1988 e suas
alterações posteriores, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o fragmento de texto 1 para responder à questão.
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é