Questões de Concurso
Filtrar
21.084 Questões de concurso encontradas
Página 202 de 4.217
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrio, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo 136, caput, da Constituição Federal de 1988. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma hipótese para decretação de Estado de Defesa:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta encontram-se estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 27 da Constituição Estadual do Estado do Paraná. A este respeito, resguardar o interesse público na tutela dos bens da coletividade, exigindo que o agente público paute sua conduta por padrões éticos que têm por fim último alcançar a consecução do bem comum, independentemente da esfera de poder ou do nível político-administrativo da Federação em que atue, retrata o princípio da:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
