Questões de Concurso

Na cidade de Piririquaquá, há 4 folclóricos moradores ali domiciliados e que são conhecidos por praticamente todos os habitantes. Terezinha do Xaxado,55 anos, famosa e antiga meretriz; Lucas Pocotó, alcóolatra inveterado, analfabeto, contando com 23 anos e que vive de renda de uma grande fortuna que herdou; Tião das Condongas,78 anos, forte produtor rural, conhecido por ter 7 famílias diferentes em casas diferentes, passando religiosamente um dia por semana com cada uma delas e Isidro Gorgorovi,30 anos, seminarista, pacifista e refugiado ucraniano, que leciona aulas de violino na paróquia local e mora de favor na casa de Cirilo, amigo que conheceu pela internet.
Aspirando galgarem cargos políticos, eis que todos os quatro pretendem concorrer às eleições.
Nesse caso, segundo prevê expressamente a Constituição Federal, é certo afirmar que:

Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de horas extras e licença paternidade, tudo isso por não ter gozado tais direitos quando da relação do vínculo de emprego. A sentença julgou procedente os pedidos. Inconformada a ré recorreu e o seu recurso teve provimento negado. Indignada, tenta agora a ré, através e recurso de revista, obter a reforma da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que as decisões anteriores feriram dispositivos constitucionais.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença paternidade não tem previsão constitucional; 2) o adicional de insalubridade está previsto literalmente na Constituição Federal com percentagem de 30% sendo que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de hora extra em 60% já que previsto este percentual em acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a disposição expressa prevista no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e aponte a correta.

A Lei Federal número 010101/20, promulgada em maio de 2020, teve sua constitucionalidade questionada junto ao STF em ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo governador do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido feito na ação, declarando a inconstitucionalidade da lei mas reconhecendo como válidos seus efeitos desde o momento de sua promulgação até o dia da prolação da sentença.
Com base na previsão contida na Lei nº 9.868/99 que dispõe sobre o processo de ação direta de inconstitucionalidade e com base ainda no caso hipotético acima, é possível afirmar corretamente que:

Na relação de emprego privada, regida pelo regime celetista, o empregado tem o dever de subordinação sob o empregador (arts.2º e 3º da CLT). Isso significa que o empregado, caso desobedeça ordens emitidas legalmente pelo seu empregador, pode até sofrer a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordinação (art.482, h da CLT).

Já na relação de serviço público, analise as frases abaixo e responda o tipo de vinculação que se exige do servidor junto à administração pública:

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as proposições a seguir no que tange ao Sistema Tributário Nacional.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. No entanto, tal vedação compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais destas entidades.

II. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a instituir Empréstimos Compulsórios, por meio de Lei Complementar. A aplicação dos recursos arrecadados desta forma será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

III. Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural e sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.

Está correto o que se afirma em: