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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu art.2º a tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito do Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam diretamente da própria constituição. Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Reforma Tributária, efetivada com a Emenda Constitucional n.132/2023, trouxe transformações às normas constitucionais tributárias. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA com base no texto constitucional, na legislação vigente e no entendimento dos tribunais superiores acerca das competências dos tribunais e a atuação jurídica da Câmara de Vereadores:
