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Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. centralização, com direção coordenada pela União. II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. participação da comunidade.
Assinale:
I. centralização, com direção coordenada pela União. II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. participação da comunidade.
Assinale:
De acordo com as disposições constitucionais sobre as leis ordinárias e leis complementares, assinale a alternativa correta.
Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
III. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, independentemente de sanção do Presidente da República.
É correto o que se afirma
Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.
