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Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:
I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
É correto o que se afirma
Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
.No Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), poderão ser Chefes de Seção das Diretorias, exceto:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sem a sanção do Presidente da República, o Congresso Nacional decidiu extinguir o Ministério da Defesa, bem como convocar plebiscito sobre a liberação de porte de arma para a população em geral. Sobre as duas iniciativas em questão, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:
