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A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, pode ser extinta por decreto do Presidente da República, desde que não haja prejuízo à segurança pública.
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Constitucional
Clésio Andrade, servidor efetivo no cargo de Técnico Ambiental do município de Dores, no Estado de São Paulo, através de Decreto Municipal, teve seu cargo declarado como desnecessário. Com isso, foi determinada sua exoneração em razão da desnecessidade de seu serviço como técnico ambiental. Inconformado, Clésio ingressou com Ação de Conhecimento a fim de retornar a seu cargo.
Sobre o Decreto que declarou a desnecessidade do cargo e exonerou o servidor, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Decreto que declarou a desnecessidade do cargo e exonerou o servidor, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UESPI - Universidade Estadual do Piauí
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal de Jalapão do Norte (PB), no último ano do seu mandato, a fim de quitar todos os débitos do ano, para que não ficasse dívidas a seu sucessor, contraiu empréstimo junto ao Banco do Brasil, em nome do município e, para tanto, somente editou decreto autorizativo e, no mês de novembro de 2020, realizou o empréstimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em 40 meses. Sobre esse ato administrativo, é CORRETO afirmar:
