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Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Integram os fundamentos da República Federativa
do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da
pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa e o pluralismo político; já os objetivos
fundamentais da República constam de
dispositivo diverso daquele que prevê os
fundamentos.
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a regência normativa existente sobre gestão universitária e autonomia
das universidades públicas, analise as assertivas abaixo:
I. O ensino é livre à iniciativa privada, dispensada avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. No exercício das atividades da universidade, é indissociável o tripé ensino, pesquisa e extensão.
III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado subjetivo.
Quais estão corretas?
I. O ensino é livre à iniciativa privada, dispensada avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. No exercício das atividades da universidade, é indissociável o tripé ensino, pesquisa e extensão.
III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado subjetivo.
Quais estão corretas?
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle
externo:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma ação de responsabilidade civil tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo. O réu reside em Milão (Itália) e precisa ser citado
pessoalmente. Qual o instrumento processual adequado e quem decide o exequatur?
Concurso:
CREMEPE
Disciplina:
Direito Constitucional
Antônio, presidente do Conselho Regional de Medicina, solicitou ao advogado Carlos a elaboração de um parecer detalhado
sobre a sistemática de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), incluindo normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, jurisprudência dos Tribunais Superiores e doutrina especializada. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve constar no parecer de Carlos que:
