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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar
alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode
assinar tratados internacionais desde que:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Carlos e Lucinaldo estavam discutindo sobre os tipos de penas existentes no Brasil.
Conforme a Constituição Federal, no Brasil NÃO poderá haver penas que:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, manter o serviço postal é responsabilidade de qual
ente público?
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são
bens:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem
compete a fiscalização do município.