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Nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988, acerca do prazo de validade de concurso público, assinale a alternativa correta:
A chamada Constituição Cidadã reúne os direitos e garantias fundamentais, entre os quais está o inciso IV, trata da matéria sobre manifestação do pensamento como expressão essencial do direito individual e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete corretamente esse dispositivo constitucional.
Ainda a respeito dos norteadores fundamentais estabelecidos na CF/88 observamos no art 4º o estabelecimento dos princípios que orientam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Considerando o que foi apresentado assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios que regem a atuação internacional do Brasil.
A Constituição Federal/88, elenca os fundamentos da Republica Brasileira. Esses fundamentos constituem os pilares que orientam a atuação do Estado e a convivência social. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses fundamentos:
Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por um irmão mais novo.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que: