2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:

I. Estados.

II. Municípios.

III. Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:
Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade por abuso de poder, será concedido o:
A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:
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