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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Compete ao Congresso Nacional, precipuamente, a guarda da Constituição.

(b)

Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

(c)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem judicial.

(d)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o terrorismo e os atos definidos como crimes hediondos.

(e)

A lei penal não retroagirá; não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

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Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

É a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

(b)

São seus princípios institucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

(c)

Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas está no rol de funções institucionais.

(d)

Compete à instituição exercer o controle interno da atividade policial.

(e)

Compete à instituição promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário.

(c)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de censura ou licença.

(d)

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato.

(e)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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Concurso: Prefeitura de Chiapeta - RS

Concurso: Prefeitura de Chiapeta - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme expresso na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(a)

Garantir o desenvolvimento nacional.

(b)

A dignidade da pessoa humana.

(c)

A prevalência dos direitos humanos.

(d)

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Auxiliar Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:

(a)

consultiva, para aconselhar o prefeito municipal.

(b)

legislativa, para elaborar emendas à Lei Orgânica Municipal.

(c)

administrativa, relacionada à fiscalização da Receita Federal.

(d)

executiva, relacionada à aplicação de políticas públicas.

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