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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional do direito à associação profissional, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
