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Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
jAssinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,
Durante inspeção administrativa no Poder Judiciário, foi constatado que um juiz de primeiro grau, com menos de dois anos no cargo, participava de lives de conteúdo político-partidário e mantinha convênio com uma fundação privada que lhe repassava valores mensais, a título de apoio institucional. Além disso, solicitava custas processuais em determinados tipos de ação. Com base no art.95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Em determinado início de mandato, o novo Presidente da República publicou decreto extinguindo cargos vagos no âmbito da administração federal, nomeou o novo Advogado-Geral da União, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em outro momento, concedeu indulto natalino a determinados condenados, após consulta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:
