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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte:
I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.
II. Lei Municipal em descompasso com norma constitucional federal pode ser objeto de controle por processo objetivo e perante o Supremo Tribunal Federal.
III. O controle de constitucionalidade incidental só pode ocorrer nos autos de processo objetivo.
IV. Decretos regulamentares, ainda que não inovem originariamente a ordem jurídica, podem ser controlados diretamente em sua constitucionalidade.
Pode-se concluir que:
I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.
II. Lei Municipal em descompasso com norma constitucional federal pode ser objeto de controle por processo objetivo e perante o Supremo Tribunal Federal.
III. O controle de constitucionalidade incidental só pode ocorrer nos autos de processo objetivo.
IV. Decretos regulamentares, ainda que não inovem originariamente a ordem jurídica, podem ser controlados diretamente em sua constitucionalidade.
Pode-se concluir que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afirmar que:
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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional da ordem econômica e fianceira, bemcomosobreaintervençãodiretadoEstadona presentehipótese, écorretoafimar:
