Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC81644

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,

(a)

pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.

(b)

não pode alistar-se como eleitor.

(c)

se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.

(d)

pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.

(e)

se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC81643

Dificuldade: Fácil

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John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

(a)

brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(b)

sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

(c)

sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

(d)

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

(e)

brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC81642

Dificuldade: Muito fácil

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Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de dois anos da candidatura.

(b)

não pode candidatar-se por estar aposentado.

(c)

pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de um ano da candidatura.

(d)

pode candidatar-se, desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria profissional.

(e)

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo, assim, permitida a sua candidatura.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC81641

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,

(a)

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável o sigilo da correspondência.

(b)

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

(c)

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(d)

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

(e)

não é livre a manifestação do pensamento, pois ninguém será privado de direitos por motivo de crença política.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC81454

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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que

(a)

o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

(b)

a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

(c)

a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão, cabe aos Estados.

(d)

o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais.

(e)

para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

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