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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade da base de financiamento são
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a literalidade da Constituição Federal de 1988, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico são:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:
