Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71341

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Sobre o Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa que o define CORRETAMENTE.

(a)

É o que surge da manifestação da vontade de um povo de auto-organizar-se, seja pelo consenso, por meio de uma Assembleia Constituinte, seja por um movimento revolucionário.

(b)

É o que não tem origem apenas na revolução popular.

(c)

É o que se manifesta apenas na elaboração de uma carta política que tenha como objetivo o estabelecimento de regras de convivência.

(d)

É o que nasce da manifestação de um povo com o objetivo de apenas formar um Estado soberano, que legitimamente o represente diante das nações.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71340

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem.

Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Dogmáticas ou históricas.

(b)

Materiais ou formais.

(c)

Analíticas ou sintéticas.

(d)

Promulgadas ou outorgadas.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71339

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.

(b)

É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.

(c)

É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

(d)

É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71208

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Em relação à competência e à atuação dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência.

(a)

A competência para julgar habeas corpus impetrado contra ato de integrantes de turmas recursais de juizados especiais é do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal, conforme o caso.

(b)

Os tribunais de justiça dos estados, ao realizarem o controle abstrato de constitucionalidade, podem analisar leis ou atos normativos municipais em face da CF ou das constituições estaduais.

(c)

Embora as turmas recursais sejam órgãos recursais ordinários de última instância relativamente às decisões dos juizados especiais, os juízes desses juizados não estão a elas vinculados no que concerne ao reexame de seus julgados.

(d)

Não compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho em demanda ajuizada por sucessores do trabalhador falecido.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71207

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.

(a)

No que se refere às limitações ao poder de tributar, a CF estabelece a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade de tributos.

(b)

A CF não admite o estabelecimento de imposto de caráter real, definido sem que se levem em consideração as condições pessoais do contribuinte, aspecto tido por imprescindível na ordem tributária nacional para a fixação do referido tributo.

(c)

Segundo entendimento do STF, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto tem natureza jurídica de taxa.

(d)

O princípio da imunidade tributária recíproca não pode, à luz do posicionamento firmado pelo STF, ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias.