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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.
Presidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de calamidade pública ocorrida no Estado do Pará. Passados os sessenta dias iniciais e a prorrogação de igual prazo, o Congresso Nacional não deliberou acerca da medida provisória em questão.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
