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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.
II. Associação dos moradores do bairro W, constituída em janeiro de 2013.
III. Associação dos moradores do bairro X, constituída em dezembro de 2011.
IV. Associação dos moradores do bairro Y, constituída em dezembro de 2010.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, possuem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança Coletivo as Associações indicadas APENAS em
I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.
II. Associação dos moradores do bairro W, constituída em janeiro de 2013.
III. Associação dos moradores do bairro X, constituída em dezembro de 2011.
IV. Associação dos moradores do bairro Y, constituída em dezembro de 2010.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, possuem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança Coletivo as Associações indicadas APENAS em
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional do Ministério Público:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. Fazem parte da sua composição, dentre outros, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.
III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.
Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. Fazem parte da sua composição, dentre outros, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.
III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.
IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.
Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Procurador-Geral da República.
II. Advogado-Geral da União.
III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV. Presidente do Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO fazem parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados APENAS em
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções
