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Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que
Questão Anulada
Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal, é correto afirmar que
A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
Considere os itens abaixo.

I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. Pluralismo político.

III. Garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo