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20.925 Questões de concurso encontradas

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Página 3248 de 4.185

Questões por página:

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Serviço Social
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Serviço Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

(a)

o Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa

(b)

ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas exclusivamente aos Municípios.

(c)

o Distrito Federal, permitida sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos pelo Congresso Nacional e aprovada posteriormente em plebiscito.

(d)

a Lei Distrital disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

(e)

a eleição do Governador e do Vice-Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Prefeitos e Vereadores para mandato de igual duração

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Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Serviço Social
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Serviço Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Constitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que:

(a)

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, vedado o pagamento em dinheiro.

(b)

a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(c)

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

(d)

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

(e)

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

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Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Com relação ao Superior Tribunal de Justiça é correto afirmar:

(a)

Os Ministros serão nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(b)

Compõe-se de, no mínimo, trinta e um Ministros.

(c)

Dois terços dos membros são advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo seu presidente.

(d)

É competente para processar e julgar, originariamente, a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(e)

Dois terços dos membros são integrantes do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador Geral da República. Direito Administrativo

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Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo Presidente

(a)

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

(b)

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

(c)

da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

(d)

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

(e)

do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

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Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente, o Presidente

(a)

do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Corregedoria.

(b)

do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara dos Deputados e do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

(d)

do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

(e)

da Câmara dos Deputados, do Tribunal Regional Eleitoral e do Senado Federal.

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