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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Preencher as lacunas com a alternativa correta:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ___membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ___do Senado Federal, para um mandato de ___anos, admitida uma recondução.
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ___membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela ___do Senado Federal, para um mandato de ___anos, admitida uma recondução.
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TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
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TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta na questão seguinte:
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre
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TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas abaixo indicam matérias sobre as quais a União tem competência privativa para legislar, EXCETO:
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TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante
