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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Na organização dos órgãos judiciais, a Constituição da República Federativa do Brasil permite a implantação de certas medidas com o objetivo de agilizar o serviço prestado à população. A esse respeito, é correto afirmar que os servidores receberão delegação para a prática de atos:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Irineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:
