Filtrar


Questões por página:
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O edital do referido concurso oferecia 10 vagas e Fernando foi o 5º colocado. O prazo improrrogável de validade do concurso está prestes a expirar e Fernando ainda não foi convocado, razão pela qual buscou orientação jurídica com renomado escritório de advocacia. Com base no atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, o candidato foi informado da: