2. Questões de Concurso

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Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrapesos da separação de poderes que adota,
Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
Questão Anulada
Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:
Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:
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