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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à organização, às competências e ao exercício dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência às CPIs.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.