2. Questões de Concurso

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Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
A Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado é
A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de
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