Questões de Concurso

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110889

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada

(a)

a supressão da inviolabilidade de seus direitos fundamentais.

(b)

a suspensão de sua nacionalidade pelo prazo de um ano.

(c)

a cassação de seus direitos políticos.

(d)

sua expulsão do território nacional.

(e)

a perda de sua nacionalidade.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110888

Dificuldade: Muito fácil

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,

(a)

os bens patrimoniais, a educação e o júri.

(b)

o lazer, a alimentação e a segurança.

(c)

a moradia, o acesso à justiça e as reuniões.

(d)

a propriedade, as associações e as relações de consumo.

(e)

a maternidade, a livre locomoção e o trabalho em geral.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC110887

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

(a)

Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais.

(b)

Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.

(c)

A prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público.

(d)

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

(e)

Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Constitucional

FC110831

Dificuldade: Difícil

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Decorre do regramento constitucional acerca da nacionalidade que:

(a)

o brasileiro não será extraditado;

(b)

lei complementar, editada após provocação do Conselho da República, disporá sobre eventuais diferenças de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, sempre fundada no atendimento dos objetivos estratégicos da República;

(c)

a CRFB/88 veda que brasileiro nato seja também nacional de outro País;

(d)

a CRFB/88 outorga aos nacionais dos países integrantes do MERCOSUL os mesmos direitos do brasileiro nato;

(e)

na ortodoxia da CRFB/88, nacionalidade e cidadania não são sinônimos.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Direito Constitucional

FC110830

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Acerca dos direitos sociais, é correto afrmar que:

(a)

aos servidores públicos também se estendem os direitos decorrentes de acordos coletivos das categorias a que pertencem, como, por exemplo, médicos e professores;

(b)

em vista da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, será inconstitucional o acordo coletivo que importe em sua redução;

(c)

não ofende o princípio da igualdade a circunstância de os trabalhadores domésticos possuírem um rol específco de direitos sociais;

(d)

o trabalho do menor de dezoito anos só é possível na condição de aprendiz;

(e)

a fliação sindical é obrigatória.

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