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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de
Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:
A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:
As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.
