2. Questões de Concurso

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É CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais é
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
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