2. Questões de Concurso

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Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes:
No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:
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