2. Questões de Concurso

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A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
A competência dos Tribunais dos Estados será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do
Aos juízes, é vedado

I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função;

II. dedicar-se à atividade político-partidária;

III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;

IV. exercer o magistério.

Estão corretas somente as assertivas
O servidor público estável só perderá o cargo
É correto afirmar que
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