Questões de Concurso
Filtrar
20.411 Questões de concurso encontradas
Página 3248 de 4.083
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que a União tenha intervindo nos estados A, B e C, com os seguintes propósitos
I reorganizar as finanças no estado A, visto que essa unidade da Federação deixou de entregar aos municípios, dentro dos prazos estabelecidos em lei, receitas tributárias fixadas constitucionalmente.
II reorganizar as finanças no estado B para prover a execução de ordem judicial.
III assegurar, no estado C, a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
A CF ampara expressamente a intervenção da União no(s) caso(s) descrito(s)
I reorganizar as finanças no estado A, visto que essa unidade da Federação deixou de entregar aos municípios, dentro dos prazos estabelecidos em lei, receitas tributárias fixadas constitucionalmente.
II reorganizar as finanças no estado B para prover a execução de ordem judicial.
III assegurar, no estado C, a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
A CF ampara expressamente a intervenção da União no(s) caso(s) descrito(s)
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
As matérias de competência legislativa privativa da União incluem
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF é classificada como
