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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituiçãatilde;o da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
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TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".
