2. Questões de Concurso

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“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”.
(ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online].2015. p.117.)
Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja:
“Na crista do ciclo do crescimento, a economia brasileira passou a enfrentar certa dificuldade quando uma forte crise econômica abalou o cenário internacional: o choque do petróleo. Conflitos entre países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) derrubaram a oferta do insumo entre 1973 e 1974, fazendo os preços quase quadruplicarem no período”.
(Disponível em: www.brasil.elpais.com.br. Adaptado.)
Considerando o período que vai de 1968 a 1973, a crise mencionada no texto interrompeu o ciclo de crescimento econômico brasileiro porque este se baseava em:
“Em 1967 surgiu o Decreto-Lei nº 314, que revogou a Lei nº 1.802, definindo os crimes contra a segurança nacional. Esse decreto-lei foi alterado substancialmente pelo Decreto-Lei nº 510, de 20 de março de 1969, que tornou mais severas as disposições da lei. O Decreto-Lei nº 314 incorporou a doutrina de segurança nacional, elaborada pela Escola Superior de Guerra”.
(Disponível em: www.fgv.br. Adaptado.)
O decreto-lei mencionado no texto estabeleceu que é um crime contra a nação qualquer crime relacionado ao:
O salário mínimo foi regulamentado em 1938. Já a nova organização sindical foi definida em 1939. Foi dada uma feição centralizada à estrutura sindical, uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para as federações estaduais e confederações nacionais.
(Disponível em: www.cpdoc.fgv.br. Acesso em 08 mai.2020. Adaptado.)
O texto menciona medidas adotadas durante o Estado Novo (1937-1945) com o objetivo de reger as relações de trabalho no país. Outras medidas adotadas naquele período que estiveram em conformidade com esse objetivo foram:
O Exército da época tinha grande proporção de negros e mulatos entre as praças. Como não havia serviço militar obrigatório, as praças eram recrutadas quase à força entre a população pobre das cidades e do campo. Esta população era, em sua maioria, não branca.
(CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados – Escritos de história e de política. Belo Horizonte: UFMG,1998. p.340. Adaptado.)
O mecanismo de recrutamento vigente no final do século XIX conferiu ao Exército uma composição que foi importante para apoiar a:
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