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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Acerca da personalidade, é correto afirmar que

(a)

embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.

(b)

a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

(c)

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.

(d)

não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos da vida civil praticados isoladamente, sem seu representante, por pessoa absolutamente incapaz, devido a moléstias, antes da interdição, sempre são considerados válidos.

(b)

Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, não podem ter seus atos considerados válidos.

(c)

O negócio jurídico anterior à interdição sempre pode ser anulado, ainda que celebrado com terceiro de boa-fé, que ignorava a condição de psicopata da parte com quem contratava e não contava com elementos para verificar que se tratava de um alienado.

(d)

A pretensão a que, em determinados casos, a sentença de interdição retroaja, de modo a ser julgado nulo o negócio jurídico praticado antes dela, por incapacidade já então manifestada do agente, não pode ser acolhida.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Fazendo-se distinção entre capacidade e legitimação, é correto afirmar que

(a)

o tutor de um menor relativamente incapaz pode adquirir bem imóvel deste, sob sua gestão, desde que com autorização judicial.

(b)

o ascendente, argentino naturalizado brasileiro, viúvo, domiciliado em Santos, não pode vender imóvel situado naquela cidade a nenhum dos filhos, a menos que os outros descendentes concordem com a venda, sob pena de enventual anulação do ato.

(c)

o condômino pode vender seu quinhão em coisa indivisível a terceiros, independentemente de tê-lo oferecido, antes, aos consortes, sem que qualquer destes possa, posteriormente, pretender se impor como adquirente.

(d)

sendo o regime de bens entre os cônjuges o da separação absoluta, quer legal, quer convencional, a alienação do imóvel próprio de um deles, independentemente da autorização do outro, ou de suprimento da outorga pelo juiz, torna nulo o negócio.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Tratando-se de pessoa jurídica regularmente constituída, de fins econômicos, omisso o estatuto sobre responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais, é verificada a ocorrência de confusão patrimonial de seus bens com os do seu sócio-gerente. Nesse caso, poderiam os bens particulares deste responder por dívida contratual daquela, proposta a ação por terceiro, credor, contra a sociedade? Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.

(a)

Sim, ficando os bens da empresa livres de sofrer os efeitos das relações de obrigações, embora assumidas por ela.

(b)

Sim, mas ressalvado ao sócio demandado pelo pagamento da dívida o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

(c)

Sim, se o juiz, de ofício, determinar a extensão dos efeitos das relações de obrigações da empresa não apenas ao sócio-administrador, mas também, sem exceção, aos outros sócios.

(d)

Visto que perante terceiros é a própria pessoa jurídica que assume a titularidade quanto a direitos e obrigações, e certo que tem patrimônio distinto do patrimônio dos membros componentes, o patrimônio da sociedade deve responder pelas dívidas por ela contraídas, não podendo o terceiro, credor, alegar ignorância da lei para com isso querer responsabilizar os sócios.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta.

(a)

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

(b)

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

(c)

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-los.

(d)

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, adquire-se desde logo o direito a que ele visa.

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