Questões de Concurso

O terceiro artigo da Instrução Normativa Nº 154 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, publicada em 1° de março de 2007, fixa norma sobre a realização de atividades com finalidade científica ou didática no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ; manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; transporte de material biológico; recebimento e envio de material biológico ao exterior; realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

II. Coleta e extração de material vegetal e animal, realização de pesquisa em unidade de conservação estadual; preparação de material para taxidermia; divulgação dos resultados de pesquisa; captura de animais urbanos e silvestres.

III. Coleta de animais não silvestres em áreas urbanas, extração de material genético, importação de matrizes para criação, manutenção de organismos em laboratório.

Assinale:

As águas doces de classe 4 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como construção de ferrovias, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, aterros sanitários e emissários de esgotos sanitários, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo de transferência de passivos ambientais de um país para outro. Dessa forma, os importadores de pneus novos com peso unitário superior a 2,0 kg ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, sendo a reforma dos pneus inservíveis uma das formas de destinação adequada.