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Há um órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente hídricos.

Esse órgão é o
Em relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.

I – Esse programa permite ao proprietário rural regularizar as áreas de preservação permanente e a reserva legal consolidada.

II – Esse programa se aplica exclusivamente a áreas que não sejam de risco e em que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

III – Esse programa tem como objetivo solucionar vários passivos ambientais dos produtores rurais.

IV – Esse programa se aplica exclusivamente às regiões de restingas.

É correto APENAS o que se afirma em
Nos estudos para avaliação de impactos ambientais de empreendimentos de infraestrutura, tem sido comum realizar o diagnóstico ambiental em diferentes escalas de detalhe, conforme se trata da área de influência indireta, área de influência direta ou da área diretamente afetada (ou área de intervenção). A sequência aceitável para as escalas de trabalho, na mesma ordem das áreas de influência acima, para um estudo de impacto ambiental de uma rodovia cujo traçado abrange áreas urbanas, áreas de uso agrícola, além de áreas com remanescentes de vegetação nativa, corresponde a:
O processo de investigação e remediação de áreas contaminadas abrange, basicamente, as seguintes etapas: investigação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, análise de risco, concepção e projeto de remediação, remediação e monitoramento. A investigação detalhada tem por objetivo
Considerando a necessidade de atendimento aos requisitos da legislação ambiental brasileira, os impactos ambientais que podem ser considerados mais críticos na etapa de operação de aeroportos brasileiros, sem prejuízo da ocorrência de outros impactos, são