Questões de Concurso

A vedação à prática de nepotismo incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, não está expressamente prevista no texto constitucional do estado Espírito Santo.

As gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadrado e devem ser recebidas cumulativamente com o vencimento básico, não incidindo sobre os valores de direitos e vantagens.

O processo de promoção deve ser realizado a cada biênio, exceto para os servidores em estágio probatório, que só podem participar desse processo depois de decorridos três anos de experiência no referido estágio.

Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.