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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá.
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
Essa hipótese denomina-se
Essa hipótese denomina-se
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vistas a promover requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para assegurar benefícios previdenciários a seu genitor.
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidor
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava.
Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa tomada nessa situação hipotética.
Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa tomada nessa situação hipotética.