2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:
A Constituição do Estado do Pará, promulgada em 05 de outubro de 1989, foi elaborada como um instrumento eficiente da paz e do progresso, visando perpetuar as tradições, cultura, história, recursos naturais, valores materiais e morais do povo paraense. Em seu Art.71, afirma-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município será exercida pela Câmara Municipal, mediante
Segundo o Código de Ética e Conduta do Grupo Hospitalar Conceição, entre as condutas vedadas aos agentes públicos do Grupo Hospitalar Conceição, quanto às relações de trabalho, estão:

I. Fornecer informações à imprensa ou à mídia por qualquer meio, ou conceder entrevistas relativas a atos e fatos do Grupo Hospitalar Conceição como seu representante ou inferindo sê-lo, sem autorização.
II. Fornecer informações, utilizar dados de prontuário, participar ou realizar pesquisas em seres humanos, no Grupo Hospitalar Conceição, sem a prévia aprovação do seu Comitê de Ética em Pesquisa.
III. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos bens patrimoniais do Grupo Hospitalar Conceição.

Quais estão corretas?
A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.
Essa peça é denominada:

O Art.6º da Lei estadual nº 0949/2005, que trata de gestão democrática, estabelece princípios para o desenvolvimento das atividades de ensino das escolas públicas do Estado.

Em relação a esses princípios, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas em consonância com o espírito democrático e participativo.

( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, opção religiosa, político-partidárias e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) A participação da comunidade na elaboração e exercício da proposta pedagógica é aceita, mas não deve ser incentivada.


As afirmativas são, respectivamente,

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