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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
A possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria voluntária de servidor público estadual depende do preenchimento dos requisitos legais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.
Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto às garantias e às incompatibilidades dos deputados estaduais previstas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete exclusivamente à Assembleia Legislativa
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
O Decreto Estadual nº 7.468/2011 aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Estado de Goiás. De acordo com a comparação das disposições vigentes do referido decreto com as da Lei nº 10.520/2002, aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa correta.
