Questões de Concurso

Com relação aos documentos fiscais, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação à inscrição no Cadastro Estadual, analise as afirmativas a seguir:

I. O escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, está obrigado à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades.

II. O estabelecimento de qualquer sociedade empresarial, localizado no estado do Rio de Janeiro, pode obter inscrição facultativa no Cadastro de Pessoa Jurídica.

III. A inscrição do contribuinte no cadastro (CAD - ICMS) pode ser cancelada, a qualquer momento e sem a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, em face da inatividade do estabelecimento para a qual foi a mesma obtida.

Assinale:

O ICMS é devido ao Estado do Rio de Janeiro, na prestação de serviço:

Sociedade empresarial 'X', contribuinte do ICMS, apropriou, durante o exercício de 2008, créditos do imposto relativos a entradas de determinadas mercadorias, os quais foram considerados indevidos pela fiscalização.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos eram referentes a bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento.

II. Os créditos eram referentes a mercadorias que se destinaram à integração ou consumo em processo de industrialização de produtos, cujas saídas resultantes gozam de isenção do ICMS.

III. Os créditos eram referentes a produtos que se deterioraram ou extraviaram.

IV. Os créditos eram referentes a operações tributadas (praticadas por Sociedade empresarial 'X'), posteriores a saídas isentas de produtos agropecuários, e correspondiam ao imposto cobrado nas operações anteriores a estas.

V. Os créditos eram referentes à importação de mercadorias, e a apropriação dos créditos se deu no período de apuração em que ocorreu o recolhimento do imposto incidente, tendo a entrada efetiva das mercadorias ocorrido no período seguinte.

Assinale a quantidade de afirmativas que justifiquem a glosa dos créditos promovida pela fiscalização.

Assinale a alternativa que indique o livro destinado aos contribuintes que estão sujeitos apenas à legislação do ICMS e a correta referência ao respectivo prazo de escrituração.