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Inovação significativa apresentada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada por sua especificidade no campo das políticas sociais, ao configurar as responsabilidades de Estado a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. As proteções afiançadas pela PNAS são a básica e a especial. A Proteção Social Especial de Média Complexidade trata dos serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Nesse sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada ou de acompanhamento sistemático e
Sobre a proteção social básica, é CORRETO afirmar:
Destina-se a famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e de trabalho infantil, entre outras. Este conceito refere-se a/o:
Considerando a complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas implicações, analise seu uso na atuação e prática dentro do Serviço Social.
A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada por intermédio da Resolução nº 145/04, do Conselho Nacional de Assistência Social. Acerca dessa política, é correto afirmar que: