Questões de Concurso

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), institucionalizada em 2007, no âmbito do Ministério da Integração nacional, estabeleceu como seus objetivos primordiais a reversão da trajetória das desigualdades regionais no país e a exploração dos potenciais endógenos da base regional brasileira. Para analisar os padrões de desigualdade regional no território brasileiro, foi elaborado um diagnóstico que combinou diversas variáveis, com destaque para o rendimento médio domiciliar, indicador da condição socioeconômica da população, e para a média geométrica do crescimento do PIB per capita, indicador de dinamismo econômico. Os dados foram agregados por microrregiões e, no caso da região Norte, em virtude da grande extensão territorial das unidades político-administrativas, por municípios.

Os cartogramas abaixo indicam as áreas mais dinâmicas do país na década de 1990 e que apresentavam alto e médio rendimento domiciliar por habitante.

Fonte: Ministério da Integração Nacional / IICA. Política Nacional de Desenvolvimento Regional – Sumário executivo.2007, p.28-29.

O padrão espacial resultante da combinação dos dois mapas acima denota um maior dinamismo econômico associado a condições socioeconômicas médias e altas:

“Está longe de ser fácil o trabalho do geógrafo nas zonas pioneiras do Brasil. Sem desprezar as dificuldades materiais, a grande distância entre a cidade de São Paulo e as regiões novas, as deficiências da circulação, a impossibilidade de viajar durante a estação das chuvas, há outras que não enfrentam no mesmo grau os geógrafos acostumados a trabalhar nos países velhos. Nada disso pode surpreender em regiões cujo povoamento está em curso. Mudanças administrativas, incertezas estatísticas, vazios cartográficos, eis outras tantas consequências de um estado de coisas que, a cada dia, se modifica. Tão rápidas são as transformações que tudo que se pode escrever a respeito entra logo na história. Por isso, foi o próprio movimento que eu tentei descrever e explicar: não era possível elaborar uma monografia regional, por isso procurei compor o estudo de uma sociedade em movimento.”

Fonte: MONBEIG, Pierre. Pioneiros e Fazendeiros de São Paulo. São Paulo: Hucitec, 1984, p.18-19

Nos anos 1930 e 1940, Pierre Monbeig estudou a expansão do povoamento em território brasileiro para o oeste de São Paulo e o norte do Paraná. Para compreender as “sociedades em movimento”, Monbeig empregou a noção de “franjas pioneiras”. As franjas pioneiras constituem a expressão geográfica:

A partir de meados do século XVIII, sob a administração do Marquês de Pombal, a Coroa portuguesa promoveu uma série de reformas com o objetivo de ampliar seu controle sobre as colônias na América. Diversas estratégias foram empregadas pela Metrópole no intuito de estender a posse sobre os territórios não ocupados, garantir a soberania sobre as áreas consideradas ocupadas, incentivar o crescimento econômico e aumentar a arrecadação colonial.

Adaptado de: MACHADO, L. Mitos e realidade da Amazônia brasileira no contexto geopolítico internacional (1540-1912), tese de doutorado, Universidade de Barcelona, 1989.

Uma das estratégias adotadas pela Coroa portuguesa para ampliar o controle territorial sobre a bacia amazônica no período pombalino consistiu:

A corrente de pensamento teorético-quantitativa assume o espaço como um conceito-chave para a Geografia. Diversos modelos desenvolvidos por autores vinculados a essa corrente fazem uso da noção de planície isotrópica. A noção se refere a uma superfície uniforme sobre a qual se desenvolvem ações e mecanismos econômicos que levam à diferenciação espacial.

Um exemplo clássico é o modelo de uso da terra em anéis concêntricos desenvolvido pelo economista alemão Johann von Thünen, ilustrado pela figura abaixo:

Fonte: CABRAL, D. “Von Thünen e o abastecimento madeireiro de centros urbanos pré-industriais”. Revista Brasileira de Estudos de População, 28 (2), 2011, p.405-427.

Esses modelos têm em comum um papel determinante no processo de diferenciação espacial atribuído:

O conceito de território é comumente associado à ideia de limites bem definidos e temporalmente estáveis, e tem no Estado Nacional sua principal referência. A geografia, no entanto, vem estudando territorialidades mais flexíveis, como a territorialidade do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Altamente pulverizada, ela contrasta com a estrutura territorial característica de organizações mafiosas ou mesmo do jogo do bicho. No caso do tráfico de drogas, territórios-enclave (favelas) acham-se disseminados pelo tecido urbano, com territórios amigos (pertencentes à mesma organização ou ao mesmo comando) dispersos e separados pelo “asfalto”, para empregar a gíria carioca usual, ou seja, por bairros comuns. Entre duas favelas territorializadas pela mesma organização existe, porém, não apenas “asfalto”; pode haver igualmente territórios inimigos, pertencentes a outro comando.

Adaptado de: SOUZA, M. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO, I. et al. Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003: 91-92.

A compreensão do tipo de territorialidade descrita no texto acima implica uma articulação entre o conceito de território e o conceito de: