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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Noções de Telecomunicações
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Compete à SDE decidir pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica, arquivando os autos das averiguações preliminares, devendo, nessa hipótese, recorrer de ofício dessa decisão.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Noções de Telecomunicações
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Os atos que possam limitar ou, de alguma forma, prejudicar a livre concorrência estão submetidos a cláusula suspensiva, de forma que, enquanto não forem aprovados pelo CADE, não podem operar efeitos imediatos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Noções de Telecomunicações
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Os atos que envolvem prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica - inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário -, estão sujeitos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica e devem ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio da ANATEL.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Noções de Telecomunicações
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É relativa a presunção de posição dominante para as empresas ou grupos de empresas que controlam 20% do mercado relevante admitindo-se prova em contrário de que a livre concorrência não foi atingida.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Noções de Telecomunicações
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Constitui cartel o acordo entre determinados agentes econômicos, do mesmo ramo de atividade, com o objetivo de estabelecer preços uniformes em uma região.
