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Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
Se o contrato objeto da ART não for executado, a referida ART deverá ser anulada.
Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O registro da ART pode ser feito até trinta dias após a data de conclusão e entrega da obra, independentemente de sua natureza.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase da obra, se houver necessidade de modificação de algum procedimento.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O termo de referência é dispensado em licitações da modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de execução do contrato objeto do pregão.
