Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Dificuldade: Fácil

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Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

O crime de Violência contra superior, previsto no art.157 do CPM, exige que a conduta delituosa seja praticada diante de outro militar.

(b)

O crime de Rigor excessivo, previsto no art.174 do CPM, exige, obrigatoriamente, para sua consumação a prática de violência.

(c)

O crime de Motim, previsto no art.149 do CPM, é um crime atentatório a autoridade ou disciplina militar.

(d)

O crime de Deserção, previsto no art.187 do CPM, se consuma no oitavo dia de ausência injustificada do militar.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:

(a)

Descumprimento de missão.

(b)

Recusa de Obediência.

(c)

Desobediência.

(d)

Omissão de providências para evitar danos.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284462

Dificuldade: Difícil

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Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

(b)

A “reserva” constitui uma das penas principais.

(c)

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

(d)

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284461

Dificuldade: Difícil

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Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

(a)

O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

(b)

Nas infrações disciplinares militares (ilícito administrativo) aplicam-se as penas previstas no CPM.

(c)

Em se tratando de concurso de agentes, tem-se que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

(d)

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes de que trata o CPM, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, desde que o agente seja militar em situação de atividade.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC284460

Dificuldade: Difícil

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Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Há crime sem lei anterior que o defina e pena sem prévia cominação legal.

(b)

Considera-se praticado o crime no momento da ação, omissão ou do resultado.

(c)

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

(d)

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, e não no local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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