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A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.
( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.
( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.
( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece aprendizagens essenciais para a Educação Básica e orienta a elaboração dos currículos das redes e instituições de ensino. Entretanto, a sua implementação exige interpretação à luz da legislação educacional e das concepções pedagógicas que fundamentam a prática escolar. Nessa perspectiva, Dermeval Saviani defende que a escola deve garantir a apropriação crítica dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, contribuindo para a formação integral dos sujeitos.
Considerando os pressupostos da BNCC, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da pedagogia históricocrítica, assinale a alternativa CORRETA.
No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:
I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.
II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.
III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.
Está CORRETO apenas o que se afirma em