2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:
Sobre a Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É competência privativa do Município, publicar no órgão oficial Municipal e do Estado, na forma da lei, e, facultativamente, na imprensa da região ou da capital, os seus atos, leis, balancetes mensais, o balancete anual de suas contas e o orçamento anual. ( ) É competência privativa do Município, instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços, instalações e a proteção aos escolares, conforme dispuser a lei. ( ) Compete ao Município conceder, permitir ou autorizar os serviços de táxis, sem interferir nas respectivas tarifa. ( ) É vedado ao Município criar distinções entre cidadãos ou preferências entre si.
De acordo com a Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e dos vencimentos terá a duração de
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé, assinale a alternativa correta.
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