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A Lei no 13.005/2014 (aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências) estabelece em sua Meta 9, entre outros,
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Com base no documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado é
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A Base Nacional Comum Curricular (Brasil,2017) afirma que “a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva”.

Desse modo, o documento explicita
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De acordo com Paro (2001), “a autonomia da escola para decidir sobre o pedagógico encontra seus limites na própria prerrogativa e dever do Estado de legislar sobre o assunto”.
Isso porque
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Para diferenciar conceitualmente verificação de avaliação, Luckesi (1998) analisa a prática da aferição do aproveitamento escolar.

O autor identifica três procedimentos básicos dessa prática de aferição, realizados de modo sucessivo, a saber:
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