2. Questões de Concurso

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Segundo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Lei nº 11.494/2007, em seu art. 10, parágrafo 4º, o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem qual idade?
A distribuição proporcional de recursos dos Fundos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Lei nº 11.494/2007, no caput de seu art. 10, levará em conta as diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, entre elas:
Consideram – se profissionais da educação básica, segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 61, os que nela estando em efetivo exercício, tendo sido formados em cursos reconhecidos, tais como:
Segundo o art. 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão incumbências, EXCETO:
De acordo com o Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia (2012), no que se refere ao Conselho de Classe, é incorreto afirmar:
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