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“O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação” (Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), Esse novo ordenamento legal desencadeou:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil apontam princípios básicos que devem orientar esse nível de ensino. Acerca desses princípios, temos:

A atual estrutura do sistema educacional brasileiro resulta das mudanças e conquistas que ao longo dos anos foram se estabelecendo na história da educação do país e que hoje está assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96. Nesse contexto, ao tratar da organização da educação escolar, esta lei determina:

No período colonial, a reforma pombalina se configurou num momento de mudanças para o contexto educacional brasileiro a partir da expulsão dos jesuítas, a qual acarretou:

O pensamento educacional de John Dewey trouxe importantes contribuições ao movimento Escola Nova, influenciando educadores brasileiros que, em 1932, promulgaram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em defesa dos princípios de: