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Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 − Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas:

I. Dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais.
II. Orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
III. Que atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações.

Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A meta ________ do investimento público em educação será avaliada no ___________ de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
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Em concordância com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem, EXCETO:

No que se refere às políticas públicas de apoio à educação básica, julgue o seguinte item.


Os Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) promovem a formação continuada desses profissionais dentro e fora do Brasil.

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No que se refere às políticas públicas de apoio à educação básica, julgue o seguinte item.

O programa Escola em Tempo Integral visa combater as desigualdades intensificadas após a pandemia de covid-19.

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