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Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069/90:
I- O ECA define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II- O ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
III- O ECA esclarece que o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência só é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade atestada pelo Conselho Tutelar.
IV- O ECA aponta que crianças e adolescentes tem direito a contestar critérios avaliativos, devendo fazer a denúncia contra a escolha de tais critérios diretamente na Promotoria da Infância e Adolescência pelo seu representante legal.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
Considere a seguinte afirmação:
[...] a produção do saber é social, ocorre no interior das relações, e a elaboração do saber implica expressar de forma elaborada o saber que surge da prática social. SAVIANI (2003, p.77)
Na construção do conhecimento o educador exerce papel fundamental durante todo o processo. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA que se refere ao assunto:
I. Dedicação à causa educacional. II. Aperfeiçoamento periódico remunerado para esse fim. III. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho e tempo de serviço.