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Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social. Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
A Educação Física escolar deve propiciar práticas pedagógicas reflexivas e inclusivas ancoradas em documentos oficiais, como as leis de inclusão da pessoa com deficiência. Com base nesse contexto, a abordagem pedagógica inclusiva no ensino do esporte adaptado ocorre, adequadamente, quando