Questões de Concurso

Sobre o princípio da Justiça, analise as afirmativas abaixo.

I. A justiça deve ser pensada apenas em função do paciente e deve ser tratada como uma relação comutativa, que se dá de parte para parte, por exemplo, de médico para paciente.

II. A justiça, tal como compreendida pela tradição filosófica, deve ser pensada em três níveis distintos (1) em função das diferenças entre as partes envolvidas e da relação de uma parte com outra parte; (2) em função de uma parte para com o todo relacional, isto é, em se tratando de um paciente e um médico, o todo da relação é regido por um protocolo, que deve atender às disposições legais comuns: cada uma das partes deve ser considerada em função de sua relação com este todo; (3) a ação também deve ser considerada em função da justiça distributiva, no sentido da distribuição dos bens do todo para cada uma das partes, portanto, a relação assim estabelecida é a de garantias de direitos e de responsabilização do agente dotado de poder sobre a distribuição dos bens devidos às partes.

III. O princípio da justiça não pode ser pensado apenas na relação médico-paciente, ele nos coloca diretamente na dimensão política e social. A redução da dimensão da justiça à relação entre médico ou equipe médica e paciente é uma distorção que tende a promover injustiças onde a parte mais frágil tende a permanecer desassistida ou ter seus direitos minorados e negligenciados.

IV. O princípio da justiça não pode ser aplicado em concomitância ao de autonomia. Os princípios devem ser pensados isoladamente.

Estão corretas as afirmativas:

Em sua obra “Princípios da Filosofia do Direito”, Hegel explica que não há eticidade, moralidade objetiva, no plano da vontade meramente natural e imediata, mas que se requer a sua mediação. As instituições são os momentos dos desdobramentos da eticidade. Assinale a alternativa que apresenta em sequência os três desdobramentos da eticidade, de acordo com Hegel.

Nos “Princípios da Filosofia do Direito”, Hegel apresenta o conceito de direito a partir das três fases da vontade, são elas: o direito abstrato, a moralidade (moralidade subjetiva) e a eticidade (moralidade objetiva). Assinale a alternativa que indica como a vontade encontra-se nas três fases, respectivamente: direito abstrato, moralidade e eticidade.

Kant explica na “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” que o imperativo pode ser hipotético ou categórico, porém a distinção depende de a relação da lei com a vontade ser dirigida ou não para realizar um fim. Leia as afirmações sobre os imperativos. I) Nos imperativos hipotéticos, a relação entre lei e vontade é dirigida para alcançar um fim que se queira sendo real ou possível. II) Os imperativos hipotéticos podem ser descritos como conselho de prudência, porém jamais como regras de habilidade. III) O imperativo categórico declara ser a ação necessária por si mesma, em virtude de um fim irrealizável. IV) No imperativo categórico a necessidade que relaciona a lei objetiva com a vontade vale como princípio apodítico prático. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de acordo com a teoria moral de Kant.

Assinale a alternativa correta: Direito Objetivo, na concepção Maximilianus C.A Führer e de ÉDIS Milaré: