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Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.
Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

Sobre os institutos do Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código de Processo Penal Militar), analise as assertivas abaixo.

I. Compete à Polícia Judiciária Militar representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.

II. A Polícia Judiciária Militar será exercida, entre outros, pelos comandantes de força, unidades ou navios.

III. Compete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e sua autoria.

É correto o que se afirma em

Em relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que: