2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
Para a decretação da prisão preventiva, são necessários como requisitos e fundamentos, respectivamente:
Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.


I. O flagrante próprio e aquele que coincide com o momento em que o agente está cometendo o delito.

II. O flagrante impróprio ocorre quando o autor e perseguido logo após ter praticado a infração penal militar, em circunstâncias que indiquem sua autoria.

III. O flagrante presumido consiste naquele em que o agente e surpreendido logo depois do fato delituoso na posse de instrumentos ou objetos que façam presumir ser ele o autor.

IV. No flagrante facultativo não há imposição legal para a autuação, porquanto a decisão caberá́ a um cidadão não militar.

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo