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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre Inquérito Policial Militar, è incorreto afirmar:
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Tratando-se de inquérito penal militar:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.
