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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
