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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prescrição contra a Fazenda Pública, segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, observa o regramento de que o prazo aplicado é
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É considerado intempestivo o recurso de apelação que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a petição inicial, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
