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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito brasileiro, o mecanismo rescisório tem a natureza de ação, instaurando um novo processo, no qual se busca a revisão de julgamento anterior, com sua substituição por outro ou, em alguns casos, apenas sua invalidação. Em relação à ação rescisória, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Sobre recurso extraordinário, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que
