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Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma para a assistência social brasileira ao inseri-la no tripé da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. Os artigos 203 e 204 estabelecem os objetivos, as fontes de financiamento e as diretrizes organizativas da política de assistência social.
Assinale a alternativa correta considerando o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição disciplina a educação mediante normas
que tratam de finalidades, princípios do ensino e deveres
específicos do Estado, de modo que conceitos
juridicamente próximos ocupam posições distintas na
estrutura constitucional.
Entre essas normas encontram-se disposições sobre participação na gestão do ensino público, qualidade, obrigatoriedade educacional, atendimento especializado e acesso a níveis mais elevados conforme capacidade individual.
A resolução da questão exige identificar a classificação constitucional de cada garantia e sua relação com os dispositivos que organizam o direito à educação.
Nos termos da Constituição, a _______________ integra os princípios do ensino; a _______________ figura entre esses mesmos princípios; a _______________ constitui dever estatal; o _______________ também integra os deveres do Estado; e o _______________ é assegurado segundo a capacidade de cada pessoa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Entre essas normas encontram-se disposições sobre participação na gestão do ensino público, qualidade, obrigatoriedade educacional, atendimento especializado e acesso a níveis mais elevados conforme capacidade individual.
A resolução da questão exige identificar a classificação constitucional de cada garantia e sua relação com os dispositivos que organizam o direito à educação.
Nos termos da Constituição, a _______________ integra os princípios do ensino; a _______________ figura entre esses mesmos princípios; a _______________ constitui dever estatal; o _______________ também integra os deveres do Estado; e o _______________ é assegurado segundo a capacidade de cada pessoa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 194 da Constituição Federal, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
relativas à saúde, à previdência e à assistência social; entre
essas áreas, somente a previdência possui caráter contributivo
como regra de acesso aos benefícios previdenciários.