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A educação infantil no Brasil tem como objetivo central problematizar, inspirar e aperfeiçoar as práticas cotidianas realizadas nos estabelecimentos educacionais. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil, por se tratar da primeira etapa da Educação Básica, deve ser pensada na perspectiva da complementaridade e da continuidade.
II. No Brasil, de acordo com as leis vigentes, tais quais a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, a educação infantil é obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos.
III. A educação infantil deve considerar as especificidades culturais das crianças, com práticas pedagógicas que respeitem e valorizem suas particularidades.

Assinale a alternativa correta:
A legislação brasileira tem evoluído para garantir os direitos das crianças, refletindo mudanças na concepção de infância. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconhece a criança como um ser de direitos e estabelece diretrizes específicas para a educação infantil.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é uma legislação fundamental e sua criação foi um marco na proteção dos direitos das crianças no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 já contemplava de forma abrangente os direitos das crianças e a educação infantil, precisando ser ajustada apenas nas seções referentes ao lazer.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A gestão democrática nas escolas é um princípio fundamental estabelecido pela legislação educacional brasileira, que visa garantir a participação ativa de toda a comunidade escolar na tomada de decisões e na implementação de ações pedagógicas e administrativas. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a gestão democrática é um processo contínuo que requer a colaboração e o envolvimento de diferentes atores. Nesse sentido, complete as lacunas a seguir:

“A gestão democrática nas escolas envolve a participação de diversos atores, incluindo _______ (1) e ________ (2), assegurando a transparência e a corresponsabilidade nas decisões educacionais”.
Qual é o papel das instâncias colegiadas, como o Conselho Escolar, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e o Conselho de Classe, na gestão democrática e na melhoria da qualidade educacional nas escolas, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e a legislação educacional brasileira?
Como a construção coletiva do regimento escolar pode contribuir para a democratização da gestão escolar e para o fortalecimento do projeto políticopedagógico, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e as políticas educacionais brasileiras?