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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar no 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
