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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei nº 8.625/93 instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Tendo em vista o que a referida lei disciplina, assinale a alternativa em que NÃO consta um órgão de execução do Ministério Público.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Estadual Complementar n.197/2000, no concurso de remoção, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá indicar candidatos que tenham completado dois anos de exercício na respectiva comarca.
