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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com as previsões constantes da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com os dispositivos normativos constantes da Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Consoante as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Acerca dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar: