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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão DESATUALIZADA
A realização, pelo Ministério Público, de audiências públicas extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos lato sensu, tem por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem a decisão quanto à matéria objeto da convocação.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse instrumento cada vez mais utilizado na atuação do Parquet:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública promoverá o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. A promoção de arquivamento será submetida à apreciação do:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de natureza criminal no próprio órgão ministerial:
