2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão Anulada

Conforme previsão do art.6º, da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que regulamenta a notícia de fato e o procedimento investigatório criminais, quando em poder de qualquer notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público:

 

I . requisitará a instauração de inquérito civil.

II . instaurará procedimento investigatório criminal.

III . promoverá a ação civil pública cabível.

IV . a encaminhará para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo.

V . promoverá o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada.

 

Estão corretos os itens:

Nos moldes do previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, com relação ao compromisso de ajustamento de conduta:
Conforme previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para o esclarecimento do fato objeto de investigação:
Nos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações para comparecimento, com o fim de esclarecimento de fato objeto de investigação em Inquérito Civil Público, deverão ser feitas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência, com antecedência mínima de:
Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar que:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo