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Questão Anulada
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No Brasil, cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.
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O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.
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O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários quando o partido a que pertence o presidente possui ampla maioria no parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas.
Questão Anulada
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O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993 estabelecia um sistema bipartidário, aos moldes do modelo parlamentar britânico.
Questão Anulada
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Como demandam a eleição de representantes, os orçamentos participativos não são considerados uma forma de democracia direta.