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MPU
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Arqueologia
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A atividade econômica citada - cultura de cana-de-açúcar - enquadra-se nas situações que requerem outorga de uso de recursos hídricos.
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MPU
Disciplina:
Arqueologia
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Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológicos, já que estão obrigados por lei a assegurar a produção da informação solicitada.
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MPU
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Arqueologia
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De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.
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MPU
Disciplina:
Arqueologia
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Caso se concretize, a erosão decorrente da preparação do solo para plantio de cana-de-açúcar levará à mudança imediata na classe de enquadramento dos corpos de água afetados.
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MPU
Disciplina:
Arqueologia
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O responsável pela infração caracterizada pela construção do silo está sujeito à pena de reclusão, além do pagamento de multa.